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D.O. nº28336 de 23/09/2022
Publicação de Licenças - SUIMIS 22.09.2022
D.O. nº28336 de 23/09/2022

EDITAL DE SUSPENSÃO - Nº 7005139.2019

D.O. nº28337 de 26/09/2022
Termo de Cancelamento - 389715.2010

TERMO DE SUSPENSÃO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere conforme o Decreto N° 1.137, de 06 de Outubro de 2021.

Considerando que o projeto de Plano de Exploração Florestal protocolado no Sistema e-sac no dia 19/12/2020 da Fazenda Alto Cuiabá 2_I, localizado no municipio de Rosário Oeste/MT de propriedade da Sra. Cilce de Abreu tendo como Responsável Técnico Ricardo Mastrangelli que teve a AEF n° 1659/2022, AD n° 5151/2022, LF n° 2289/2022 e CLCF LENHA n°5151/2022 emitidos em 06/05/2022.

Considerando o teor do contido no Parecer de Análise Técnica da Suspensão da AEF-AD nº 161899/GEMF/CRF/SUGF/2022.

Considerando a CI nº 121/SUGF/SEMA-MT/2022 emitida pela Superintendência de Gestão Florestal ratificando o parecer de Suspensão dos titulos emitidos AEF n° 1659/2022, AD n° 5151/2022, LF n° 2289/2022 e CLCF LENHA 5151/2022 do processo nº 7005139/2019.

Diante das Considerações acima DETERMINO:

A SUSPENSÃO da AEF n° 1659/2022, AD n° 5151/2022, LF n° 2289/2022 e CLCF LENHA n° 5151/2022 referentes ao processo nº 7005139/2019 da Fazenda Alto Cuiabá 2_I de propriedade da Sra. Cilce de Abreu CPF nº 064.793.591-00, até ulterior decisão.

Cuiabá/MT, 22 de setembro de 2022.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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