RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0012/2022
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC/MT torna Pública a Contratação por Dispensa de Licitação, da empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC (SECRETARIA ADJUNTA DE PROGRAMAS, PROJETOS E ATENÇÃO ESPECIAL À FAMÍLIA - SAPPEAF).
CONTRATADAS:
LOTE |
CNPJ |
FORNECEDOR |
VALOR |
01 |
22.548.304/0001-20 |
R. R LOPES EIRELI |
R$ 24.350,00 |
02 |
22.548.304/0001-20 |
R. R LOPES EIRELI |
R$ 6.090,00 |
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão/Entidade: |
SETASC |
Projeto/Atividade (Ação) |
1432 |
Unid. Orçamentária: |
22.101 |
Programa: |
512 |
Nat. da Despesa: |
3.3.90.30/4.4.90.52.015 |
Fonte: |
100/196/396 |
PROCESSO Nº: SETASC - PRO - 2022/05697
OBJETO: Aquisição de instrumentos musicais e suporte para violão, em atendimento à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania -SETASC/MT, para as demandas do Programa SER Criança.
FUNDAMENTO: Lei Federal 14.133/2021 no art.75 inciso II, regulamentado pelo Decreto Estadual 1.126/2021 e ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA 004/CPPGE/2022, aprovado no processo nº 2789/CPPGE/2022.
JUSTIFICATIVA: Termo de Referência nº 058/2022/SETASC - fls. 15 e 16.
RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO.
Ratifico a Contratação por dispensa de Licitação nos termos do artigo 75, INC.II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores e regulamentado pelo Decreto Estadual 1.126/2021.
ROSAMARIA FERREIRA DE CARVALHO ALMEIDA
Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania
SETASC/MT