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D.O. nº28335 de 22/09/2022
03 AVISO DE REABERTURA PE 009 2022
D.O. nº28336 de 23/09/2022

RATIFICAÇÃO DISPENSA

D.O. nº28337 de 26/09/2022
01 AVISO DE ABERTURA PE 026 2022

RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0012/2022

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC/MT torna Pública a Contratação por Dispensa de Licitação, da empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC (SECRETARIA ADJUNTA DE PROGRAMAS, PROJETOS E ATENÇÃO ESPECIAL À FAMÍLIA - SAPPEAF).

CONTRATADAS:

LOTE

CNPJ

FORNECEDOR

VALOR

01

22.548.304/0001-20

R. R LOPES EIRELI

R$ 24.350,00

02

22.548.304/0001-20

R. R LOPES EIRELI

R$ 6.090,00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão/Entidade:

SETASC

Projeto/Atividade (Ação)

1432

Unid. Orçamentária:

22.101

Programa:

512

Nat. da Despesa:

3.3.90.30/4.4.90.52.015

Fonte:

100/196/396

PROCESSO Nº: SETASC - PRO - 2022/05697

OBJETO: Aquisição de instrumentos musicais e suporte para violão, em atendimento à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania -SETASC/MT, para as demandas do Programa SER Criança.

FUNDAMENTO: Lei Federal 14.133/2021 no art.75 inciso II, regulamentado pelo Decreto Estadual 1.126/2021 e ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA 004/CPPGE/2022, aprovado no processo nº 2789/CPPGE/2022.

JUSTIFICATIVA: Termo de Referência nº 058/2022/SETASC - fls. 15 e 16.

RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Ratifico a Contratação por dispensa de Licitação nos termos do artigo 75, INC.II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores e regulamentado pelo Decreto Estadual 1.126/2021.

ROSAMARIA FERREIRA DE CARVALHO ALMEIDA

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

SETASC/MT

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