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D.O. nº28334 de 21/09/2022
Extrato de publicação do 4º TA CTR 1452019 CONTEPORANEA ENGENHARIA LTDA prazo
D.O. nº28336 de 23/09/2022

Dispensa 063 2022

D.O. nº28339 de 28/09/2022
Extrato de publicação do 3º TA do CTR 142 2021

ISPENSA DE LICITAÇÃO 063/2022

RECONHEÇO a aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação do Parecer Referencial nº OJN 004/CPPGE/2020 às fls. (388/433), fundamentado no Artigo 75, Inciso II da Lei 14.133/2021, conforme os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2022/35810

OBJETO: O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS, DESTINADOS A CUMPRIR DECISÃO JUDICIAL PARA ATENDER PACIENTES INICIAIS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES”.

VALOR TOTAL: R$ 2.610,00 (Dois mil seiscentos e dez reais).

DESPESA: 33.90.32.001

FONTE: 134

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, Inciso II da Lei 14.133/2022 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 19 de setembro de 2022.

KELLUBY DE OLIVEIRA SILVA

Secretária de Estado de Saúde / SES-MT

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