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D.O. nº28336 de 23/09/2022

Extrato do Termo de Ajuste nº102022 ASSOCIAÇÃO RONDONPOLITANA

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N.º 10/2022

Origem: Pagamento indenizatório - Processo nº SEDUC-PRO-2022/102901.

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: Associação Rondonopolitana dos Amigos do Oratório Filhos de Dom Bosco.

Objeto: Pagamento indenizatório em substituição à reforma do imóvel que abrigou a Escola Estadual da Polícia Militar Major Ernestino Veríssimo da Silva (Escola Tiradentes) no município de Rondonópolis-MT, respaldado pelo Contrato de Locação nº 044/2018.

Valor Total: R$ 70.828,03 (setenta mil e oitocentos e vinte e oito reais e três centavos)..

Fundamento Legal: Art.59 da Lei 8.666/93 e art. 23 da lei n°8.245/91

Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2022.