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D.O. nº28335 de 22/09/2022
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N 1186 2022 SDPG
D.O. nº28335 de 22/09/2022

PORTARIA N 1214 2022 SDPG

D.O. nº28335 de 22/09/2022
PORTARIA N 1215 2022 DPG

PORTARIA Nº 1214/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 10507/2022;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a PORTARIA Nº 908/2022/SDPG, publicada no D.O.E. nº 28.291 do dia 21 de julho de 2022, que alterou a Escala de Plantão Criminal dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assistentes Jurídicos de SINOP/MT.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 21 de setembro de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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