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D.O. nº28334 de 21/09/2022
Portaria nº 761/2022-Reativa Conselho consultivo do Parque Estadual Águas de Cuiabá e APA Cabeceiras do Rio Cuiabá
D.O. nº28335 de 22/09/2022

Portaria nº 769 2022 Contrato 028 2022 RM CONFECÇÕES (camisetas)

D.O. nº28336 de 23/09/2022
Portaria n. 48.2022.GSALARH.SEMA.MT

PORTARIA Nº 769/2022

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 028/2022.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal titular e fiscal substituto do Contrato nº 028/2022, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 21 de setembro de 2022.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(assinado eletronicamente)

Anexo Único

Nº Contrato/

Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

028/2022

RM CONFECÇÕES LTDA EPP

16/09/2022

Fiscal Titular: Sibelle Christine Glaser Jakobi

Fiscal Substituto: Lilian Fatima de Moura Apoitia
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