Legislação

D.O. nº28335 de 22/09/2022
Publicação Setembro 13

D.O. nº28335 de 22/09/2022

Extrato Portaria Setembro 08

D.O. nº28335 de 22/09/2022
Extrato Contrato 028 2022 RM CONFECÇOES

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 763 de 20 de setembro de 2022, Outorga a 4 VENTOS AGROINDUSTRIAL S.A, inscrito no CNPJ sob nº 05.572.646/0001-67, referente ao Processo nº 1740/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda 4 Ventos, zona rural do município de Feliz Natal/MT, com validade até 19 de setembro de 2027.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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D.O. nº28335 de 22/09/2022Publicação Setembro 13

D.O. nº28335 de 22/09/2022

Extrato Portaria Setembro 08

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Extrato Contrato 028 2022 RM CONFECÇOES