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D.O. nº28335 de 22/09/2022
PORTARIA N° 674/2022/GBSES
D.O. nº28335 de 22/09/2022

Portaria n°675/2022/GBSES

D.O. nº28335 de 22/09/2022
Portaria n°676/2022/GBSES

 PORTARIA Nº 675/2022/GBSES

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 134/2020/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR: 15/09/2022 A 17/05/2023

FORNECEDOR: SERTIM INSTRUMENTAÇÃO, METROLOGIA E AUTOMAÇÃO LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR - MT HEMOCENTRO

DE: Arnildo Lopes Mendes - Matricula: 93229

PARA: Rivael Meira - Matricula: 11187

CONTRATO Nº 016/2021/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR: 15/09/2022 A 18/01/2023

FORNECEDOR: SERTIM INSTRUMENTAÇÃO, METROLOGIA E AUTOMAÇÃO LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR - MT HEMOCENTRO

DE: Arnildo Lopes Mendes - Matricula: 93229

PARA: Rivael Meira - Matricula: 11187

CONTRATO Nº 332/2020/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR: 14/09/2022 A 09/12/2022

FORNECEDOR: CINCO CONFIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR - MT HEMOCENTRO

DE: Márcio Ferreira Souza - Matricula: 281848

PARA: Arnildo Lopes Mendes - Matricula: 93229

CONTRATO Nº 135/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR: 31/08/2022 A 29/06/2023

FORNECEDOR: MEDCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR

DE: Elizabeti Ferreira da Silva - Matricula: 43698

PARA: Daiane Renata Camargo - Matricula: 281482

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 21 de setembro de 2022.

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