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D.O. nº28550 de 27/07/2023
Publicação Julho 14
D.O. nº28550 de 27/07/2023

EXTRATO 26 07 23 CADASTRO E INDEFERIMENTO

D.O. nº28551 de 28/07/2023
EXTRATO DRDH 27 07 23

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido INÉRCIA DO INTERESSADO para PRIMUS INCORPORAÇÃO E CONSTR. LTDA, CNPJ: 00.826.313/0001-01, referente ao Processo nº 2113/2022, conforme Parecer Técnico Nº 1909/2023.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido INÉRCIA DO INTERESSADO para PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE, CNPJ: 37.465.200/0001-20, referente ao Processo nº 976/2022, conforme Parecer Técnico Nº 1932/2023.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o(s) seguinte(s) usuário(s):

LOTUFO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 01.318.705/0001-14, Processo nº 2006/2023, Município de CUIABÁ - MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: 15°19'51.93"S e 56°12'2.43"W, com vazão de 6,12 m³/h (0,0017 m³/s ou 1,7 L/s). Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro 25/07/2028.

LOTUFO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 01.318.705/0001-14, Processo nº 2009/2023, Município de CUIABÁ - MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação no Rio Coxipó-açu: 15°16'37,45"S e 56°07'34,72"W, com vazão de 6,12 m³/h (0,0017 m³/s ou 1,7 L/s). Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro 25/07/2028.

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