Legislação

D.O. nº28550 de 27/07/2023
PORTARIA Nº 987/2023/SDPG - Suspender o usufruto de férias individuais do Defensor Público Rogério Borges Freitas

D.O. nº28550 de 27/07/2023

PORTARIA Nº 988/2023/SDPG - Designar Defensoras e Defensores Públicos para atuarem em substituição com acúmulo de funções

D.O. nº28550 de 27/07/2023
EXTRATO 1º TA CONTRATO Nº 076 2022 AMAZONAS COMÉRCIO DE ADESIVOS E BRINDES LTDA

PORTARIA Nº 988/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 27509/2023, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 926/2023/SDPG;

CONSIDERANDO o critério estabelecido pelo art. 5º, inciso IV, da Portaria nº 0156/2020/DPG;

RESOLVE:

Art. 1º

DESIGNAR os seguintes Membros para atuarem em substituição com acúmulo de funções (art. 2º, caput, Portaria 0156/2020/DPG) até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção ou por lotação, ou por um ano, prevalecendo o que ocorrer primeiro, nos moldes do art. 5º, §1º da Portaria nº 0156/2020/DPG:

Núcleo	Defensoria	Defensor(a) Público(a)	Inicio
Nortelândia	Defensoria Única	Maicom Alan Fraga Vendruscolo	01/08/2023
Itiquira	Defensoria Única	Bruno Cury de Moraes	01/08/2023
Cível de Cuiabá	8ª Defensoria	Marco Aurélio Saquetti e Fernanda Maria Cícero de Sá	02/08/2023
Novo São Joaquim	Defensoria Única	Hugo Leonardo Bonfim Fernandes e Erico Ricardo da Silveira	02/08/2023
Nova Ubiratã	Defensoria Única	Camillo Fares Abinader Neto	02/08/2023
Guarantã do Norte	2ª Defensoria	Maria Alessandra Silverio	08/08/2023
Guiratinga	Defensoria Única	Jardel Mendonça Santana	10/08/2023
Dom Aquino	Defensoria Única	Leandro Paternost de Freitas	15/08/2023
Brasnorte	Defensoria Única	Iderlipes Pinheiro de Freitas Junior	22/08/2023
Feliz Natal	Defensoria Única	Gisele Chimatti Berna	29/08/2023
Terra Nova do Norte	Defensoria Única	Alberto Macedo São Pedro	01/09/2023
Itaúba	Defensoria Única	Leandro Jesus Pizarro Torrano	12/09/2023

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 26 de julho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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