Aguarde por favor...
D.O. nº28549 de 26/07/2023
portaria 109 2023
D.O. nº28550 de 27/07/2023

portaria 110 2023

D.O. nº28551 de 28/07/2023
PORTARIA 111 2023

PORTARIA Nº 110

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto nº 1.546 de 26 de maio de 1.992, que aprova o Regulamento deste Órgão: Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei n° 6.383 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei n° 3.922, de 20 de setembro de 1.977; Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual n° 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978; Considerando afinal o contido nos autos do INTERMAT-PRO-2023/01274.

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 192,1382 hectares, situada no município de MARCELÂNDIA, denominada “FAZENDA ZEBU’’.

Perímetro: 6.182,12 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AWSS-M-0457, de coordenadas N 8.762.230,92m e E 780.445,82m; deste segue pela faixa de domínio da (o) RODOVIA MT 130, com os seguintes azimutes e distancias: 143°36' e de 1.062,96m até o vértice AWSS-M-0456, de coordenadas N 8.761.375,21m e E 781.076,42m; deste segue confrontando com propriedade FAZENDA BELA VISTA - Matrícula, POSSE, Propriedade de ANA PAULA PEREIRA DE ANDRADE, com seguintes azimutes e distâncias: 233°29' e de 2.200,61m até o vértice AWSS-M-0453, de coordenadas N 8.760.065,75m e E 779.307,80m; deste segue pela faixa de domínio da (o) ESTRADA VICINAL 32, com os seguintes azimutes e distâncias: 323°21' e de 64,02m até o vértice ADR-M-2396, de coordenadas N 8.760.117,12m e E 779.269,58m; deste segue confrontando com propriedade FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA - Matrícula. POSSE, Propriedade de PEDRO BIMBATO - OCUPANTE, com seguintes azimutes e distâncias: 323°25' e de 618,11m até o vértice AWSS-M-0452, de coordenadas N 8.760.613,54m e E 778.901,30m; deste segue confrontando com propriedade SÍTIO PÉROLA - Matrícula. POSSE, Propriedade de SERGIO BIMBATO, com seguintes azimutes e distâncias: 43°40' e de 2.236,40m até o vértice AWSS-M-0457, de coordenadas N 8.762.230,92m e E 780.445,82m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 57 WGr, tendo como o datum SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no plano de projeção UTM. As coordenadas da base N 8764957,774m e E 784559,707m foram processadas pelo método de Posicionamento por Ponto Preciso (PPP).

II- Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 25 de julho de 2023.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital