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D.O. nº28333 de 20/09/2022
Publicação de Licenças - SUIMIS 19.09.2022
D.O. nº28333 de 20/09/2022

Publicação Setembro 11

D.O. nº28334 de 21/09/2022
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 2369/2022

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que indeferiu a Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Indeferimento de Autorização nº 14/2022: VIANEI BALTASAR PERIUS, CPF nº 467.755.870-15. Processo nº 205721/2021. O empreendimento está localizado na Av. Centro Oeste, nº 286, Qd. 98, Lote 04, Setor E, Loteamento Tapiraguaia I, município de Confresa/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 10°39’13,40” S e Long. 51°34’14,40”W.

Indeferimento de Autorização nº 15/2022: BARBIERI PARTICIPAÇÕES HOLDING LTDA, CNPJ nº 23.144.209/0001-24. Processo nº 209308/2021. O empreendimento está localizado na Rua Alameda Ambar, nº 15, Qd. 04, Condomínio Residencial Supremo Itália, Bairro Jardim Itália II, município de Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 15°35’56,33” S e Long. 56°02’55,14”W.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

RODOBARNI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, CNPJ: 07.121.367/0002-93, Processo nº 963/2022, Município: Rondonópolis/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 16°30'11.32"S e Long. 54°38'33.50"W; Vazão máxima de bombeamento 7,66 m³/h por um período de 0,3525 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,7 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso:  outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG P-5. Validade do cadastro: 19/09/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

VAGNER APARECIDO SPRIAFICO, CPF: 050.686.089-20, Processo nº 960/2022, Município: Guarantã do Norte/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 09°57'31.21"S e Long. 54°50'04.54"W; Vazão máxima de bombeamento 4,8 m³/h por um período de 1,21 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,8 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso:  outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG A-5. Validade do cadastro: 16/09/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE PRIMAVERA DO LESTE, CNPJ: 26.563.270/0001-02, Processo nº 468429/2014, Município: Primavera do Leste/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°34'09,09"S e Long. 54°18'43,3"W; Vazão máxima de bombeamento 4,09 m³/h por um período de 2,14 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,75 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso:  outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG TA-4. Validade do cadastro: 19/09/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública o Indeferimento do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea, para os seguintes usuários:

JUSSARA RODRIGUES PERALTA DOS SANTOS, CPF nº 391.247.461-34. Processo nº 453363/2021.     Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 15°36’07” S e Long. 56°36’31,51”W.

EDER COMINATTO DE ANDRADE, CPF nº 695.200.461-00. Processo nº 559029/2021. Município:  Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 15°38’44,08” S e Long. 55°58’25,35”W.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que de acordo as Normas Técnicas de Tamponamento do Poço Tubular, foi deferido o tamponamento para o seguinte usuário:

JUSCELITO DONIZETE DE CARVALHO, CPF n° 246.728.401-82, Processo nº 554206/2019. Município: Sorriso/MT. Os poços tamponados estão localizados nas seguintes coordenadas geográficas: PT 01 - Lat. 12°35'07"S e Long. 55°40'22,2"W. PT 02 - Lat. 12°35'09,2"S e Long. 55°40'25,1"W. PT 03 - Lat. 12°35'08,6"S e Long. 55°40'26,9"W.

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