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D.O. nº28332 de 19/09/2022
Publicação de Licenças - SUIMIS 16.09.2022
D.O. nº28333 de 20/09/2022

Edital de Indeferimento Inércia - CLABI n.046.2022

D.O. nº28333 de 20/09/2022
Of Circ 23 ª 2ª JJR 23 09 2022

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença por inércia do interessado, conforme o que dispõe a Lei Complementar n° 592, de 26 de maio de 2017, Art. 40, Parágrafo Único, contidos nos processos de licenciamento ambiental abaixo relacionados:

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

7002427/2022

José Flávio Gonçalves Almeida

ENGEMATLOC - Terraplenagem e Locações LTDA

09.411.692/0001-35

PT n° 161626/CLABI/SUIMIS/2022

7003428/2022

Marcos Anderson De Paula Nunes Machado

Consorcio Intermunicipal De Des. Econômico, Social E Ambiental do

Rio Paraguai

07.898.631/0001-19

PT n° 161630/CLABI/SUIMIS/2022

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 14 de setembro de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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