Legislação

D.O. nº28550 de 27/07/2023
PONTAL - 26 JULHO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 084-2023. INEXIGIBILIDADE Nº 034-2023. RATIFICAÇÃO.

D.O. nº28550 de 27/07/2023

PONTAL - 26 JULHO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 085-2023. INEXIGIBILIDADE Nº 035-2023. RATIFICAÇÃO

D.O. nº28550 de 27/07/2023
PONTAL - 26 JULHO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 086-2023. INEXIGIBILIDADE Nº 036-2023. RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 085/2023. INEXIGIBILIDADE Nº 035/2023. Ratificação. Ratifico a inexigibilidade de licitação para a contratação direta do Show Regional da cantora Marcela Mares, que se realizará no dia 05/08/2023, integrando uma das programações do evento Festival de Praia da Arara/2023 que ocorrerá no Município de Pontal do Araguaia-MT, com escopo de oferecer atrativo cultural na cidade, sendo contratada a empresa J Nasser Eventos e Publicidade Ltda, CNPJ 06.183.350/0001-17, Barra do Garças-MT, no valor de R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais), com fundamento no Parecer da Comissão de Licitação, tendo como base o artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis Federais nº 8.883/94. Autorizo o empenho da despesa. Pontal do Araguaia/MT, 26/07/2023. Rauflis Oliveira Mello. Secretário de Indústria, Comércio e Turismo.

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D.O. nº28550 de 27/07/2023PONTAL - 26 JULHO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 084-2023. INEXIGIBILIDADE Nº 034-2023. RATIFICAÇÃO.

D.O. nº28550 de 27/07/2023

PONTAL - 26 JULHO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 085-2023. INEXIGIBILIDADE Nº 035-2023. RATIFICAÇÃO

D.O. nº28550 de 27/07/2023PONTAL - 26 JULHO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 086-2023. INEXIGIBILIDADE Nº 036-2023. RATIFICAÇÃO

D.O. nº28550 de 27/07/2023
PONTAL - 26 JULHO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 084-2023. INEXIGIBILIDADE Nº 034-2023. RATIFICAÇÃO.

D.O. nº28550 de 27/07/2023
PONTAL - 26 JULHO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 086-2023. INEXIGIBILIDADE Nº 036-2023. RATIFICAÇÃO