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D.O. nº28331 de 16/09/2022
LEANDRO PESSI & CIA
D.O. nº28332 de 19/09/2022

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE-MT

D.O. nº28334 de 21/09/2022
WILSOM GARCIA DA SILVA E OUTRO

EDITAL DE ALIENAÇÃO DE FALÊNCIA POR PROCEDIMENTO COMPETITIVO ORGANIZADO

Processo Falência - MASSA FALIDA DE RIC COMERCIO ATACADISTA DE ALGODAO LTDA EPP

Autos n.:1000935-57.2018.8.11.0051

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE-MT 1ª VARA CÍVEL. EDITAL. Processo: 1000935-57.2018.8.11.0051 Espécie: Falência. Polo ativo: MASSA FALIDA DE RIC COMERCIO ATACADISTA DE ALGODAO LTDA EPP - CNPJ 08.940.753/0001-99. Pessoa(s) a ser(em) intimada(s): CREDORES/INTERESSADOS. Finalidade: Intimar os credores e interessados, nos termos do art. 142, IV da Lei 11.101/2005 e tornar pública a modalidade de alienação aprovada da massa falida objetiva, qual seja, Procedimento Competitivo Organizado. O presente edital será publicado, e afixado no lugar de costume para que no futuro ninguém possa alegar ignorância. INTIMANDO/CITANDO/NOTIFICANDO: CREDORES, DEVEDORAS E INTERESSADOS DO PROCEDIMENTO COMPETITIVO ORGANIZADO: A administração judicial de MASSA FALIDA DE RIC COMERCIO ATACADISTA DE ALGODAO LTDA EPP - CNPJ 08.940.753/0001-99 nos termos do processo 1000935-57.2018.8.11.0051 em curso perante o JUIZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO VERDE/MT, torna público às partes e interessados a realização da modalidade de alienação on-line, PROCEDIMENTO COMPETITIVO ORGANIZADO conforme art. 142, IV da LREF, exclusivamente ONLINE, a plataforma a ser utilizado é a M LORGA ALIENAÇÕES, no seguinte website https://mlorga.com.br/.

1.   AGENTE ESPECIALIZADO - (art. 142, IV, lei 14.112/2020)

O agente especializado para o presente Procedimento Competitivo Organizado - PCO será a plataforma da M LORGA ALIENAÇÕES no website https://mlorga.com.br/  da M A LORGA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - CNPJ 41.982.122/0001-08, com o responsável técnico MARCOS ANTONIO FERRAZ GANGA, CPF nº 059.319.778-05, RG nº 14.591.252-8 SSP/SP, com endereço na Rua Augusta, número 183, torre 03, Apartamento 172, Vila Augusta, cidade de Guarulhos/SP, CEP 07.025-130, Sócio da Empresa ÁGATA INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 58.960.691/0001-55, sendo a proprietária da tecnologia de alienações eletrônicas.

2.   DATAS DE ABERTURA E ENCERRAMENTOS DE PROPOSTAS

Os horários de abertura e encerramento estão com base no horário de Brasília, os horários de encerramento poderão ser prorrogados toda vez que ocorrer propostas entre os 2 (dois) minutos finais, será retroagido o cronômetro a (dois) minutos da proposta ofertada de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novas propostas, ou seja, só se dará o encerramento se não houver propostas nos 2 (dois) minutos finais.

1ª - Chamada

Início da captação de proposta:  03/10/2022 a partir das 15:00hs (horário de Brasília)

Encerramento da captação de propostas: 17/10/2022 a partir das 15:00hs (proposta inicial pelo valor da avaliação).

2ª - Chamada

Início da captação de proposta:  18/10/2022 a partir das 00:00hs (horário de Brasília)

Encerramento da captação de propostas: 01/11/2022 a partir das 15:00hs (proposta inicial a partir de 50% (cinquenta por cento do valor da avaliação).

3ª - Chamada

Início da captação de proposta:  02/11/2022 a partir das 00:00hs (horário de Brasília)

Encerramento da captação de propostas: 16/11/2022 a partir das 15:00hs (por qualquer valor).

3.   DA ACEITAÇÃO DAS REGRAS

Para participar do procedimento competitivo organizado eletrônico, o interessado deverá efetuar o seu CADASTRO E ACEITAR na plataforma da M LORGA ALIENAÇÕES no website https://mlorga.com.br/ os termos e condições estabelecidas, além de ENVIAR via plataforma na seção Minha Conta-> Meus Documentos, as documentações listadas nas condições de venda. Somente após a análise da documentação o botão de propostas estará ativado.

O cadastro do proponente e de seu representante legal implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade para realização das transações inerente ao Procedimento Competitivo Organizado, bem como o pagamento das custas e comissão.

Os proponentes ficam cientes desde já que não sendo efetuado o depósito da oferta com o respectivo valor do lote e da comissão, a administração comunicará imediatamente o fato ao Juízo, sob pena de sofrer as penalidades legais.

Na eventualidade da arrematação de determinado lote restar frustrada devido ao não atendimento do requisito necessário pelo proponente vencedor, será facultado ao proponente que ofertou a segundo maior proposta, caso haja interesse, a confirmação da arrematação pelo valor ofertado.

4.   HOMOLOGAÇÃO DA VENDA

Após o período para apresentação de objeções pelas partes interessadas, se aplicável, o Juízo da Falência proferirá decisão no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 143 da Lei de Falências. Se o Juízo da 1ª Vara de Campo Verde rejeitar todas as objeções, proferirá decisão de homologação da venda, declarando a venda transferida livre de sucessão. A decisão que homologar a venda conterá substancialmente uma declaração no sentido de que os bens adquiridos serão transferidos ao proponente vencedor livre de quaisquer passivos, ônus, dívidas, constrições, contingências, garantias e obrigações, incluindo, mas não se limitando, àquelas de natureza tributária, regulatória, administrava, cível, ambiental, trabalhista, comercial e previdenciária, e responsabilidades decorrentes da Lei nº 12.846/2013, na forma dos artigos 60, 141, II, e 142 da Lei de Falências e do artigo 133, § 1°, do Código Tributário Nacional.

5.   DOS PAGAMENTOS

Finalizada o Procedimento Competitivo Organizado - PCO com existência de proposta vencedora (maior valor de proposta) a Agente Especializado apresentará ao Juízo da 1ª Vara Cível de Campo Verde o Relatório com informações sobre o Proponente vencedor e extrato de apresentação de propostas ofertadas em tempo real oriundo da plataforma para homologação.

a)  Bens

O Proponente vencedor deverá realizar o pagamento do valor integral, via depósito judicial no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da homologação realizada pelo Juízo, vislumbrando total transparência e publicidade aos credores.

O proponente vencedor receberá via e-mail cadastrado as informações de que foi o vencedor e que deverá acessar a plataforma na seção Minha Conta->Pagamentos em Aberto, local que terá acesso a guia de depósito judicial.

Destaca-se que não serão enviados dados de pagamento por e-mail.

Com o pagamento efetivado deverá o proponente enviar o comprovante de pagamento na plataforma o qual será juntada nos autos do feito falimentar.

b)  Comissão

No que tange ao pagamento da comissão do agente especializado que deverá ser paga no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da homologação realizada pelo Juízo, o proponente vencedor receberá via e-mail informações que deverá acessar a plataforma para pagamento na seção Minha Conta->Pagamentos em Aberto, local que terá acesso aos dados de PIX da conta corrente para depósito.

Destaca-se que não serão enviados dados de PIX da conta corrente para pagamento por e-mail.

c)  Inadimplência

Será considerado inadimplente o proponente vencedor que não realizar o pagamento total ou efetivar o pagamento parcial do valor do bem, assim como, não pagar a comissão devida ao Agente Especializado no prazo estipulado neste edital.

O proponente que não efetivar o pagamento do lote será considerado inadimplente, ficando este obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Agente Especializado de 5% (cinco por cento), mais 10% (dez por cento) do valor da proposta à MASSA FALIDA DE RIC COMERCIO ATACADISTA DE ALGODAO LTDA EPP - CNPJ 08.940.753/0001-99, a título de multa, bem como, submetido às sanções legais.

O não pagamento da arrematação e demais encargos devidos, implicará ao

arrematante inadimplente a não participação de novas alienações e as penalidades previstas na legislação vigente, sendo cancelada a venda.

Não haverá restituição parcial ou total de qualquer valor pago a título de arrematação, ainda que

o lote não seja retirado no prazo determinado.

6.   DOS BENS OBJETOS DA ALIENAÇÃO

Os bens serão vendidos em caráter "AD CORPUS”, ou seja, no estado em que se encontram em um único LOTE, conforme a relação dos equipamentos e maquinários objetos da alienação abaixo:

TRUTZSCHLER    ABRIDOR MANUAL - MAQ. RY8220     1988. IMÃ - PLACA MAGNET. - MOD. 178 - SÉRIE 8922 1998. IMÃ - PLACA MAGNET. - MOD. 178 - SÉRIE 8922 1998. IMÃ - PLACA MAGNET. - MOD. 178 - SÉRIE 89221998. TRUTZSCHLER  MS 191 - TIPO 191-20 2001. TRUTZSCHLER AFC - TIPO 052-25 1998. TRUTZSCHLER TV 425 ABC - TIPO 210/240 1999.TRUTZSCHLER TV 425 ABC - TIPO 210/240 1999. TRUTZSCHLER CAIXAMISTURADORA 1998. TRUTZSCHLERQUADRO DE COMANDO AUTOMATIZADO (ABERTURA). TRUTZSCHLER CNT - C3 1995. TRUTZSCHLER DX - TIPO 385-10-01 1993. TRUTZSCHLER TV R425 - TIPO 1060011 1993. TRUTZSCHLER TV R425 - TIPO 1060011 1993. TRUTZSCHLER CARDA DK 903 - MAQ. DFK549 - TIPO 5490703 2002. TRUTZSCHLER CARDA DK 903 - MAQ. DFK549 - TIPO 5490703 2002. TRUTZSCHLER SENTINELA KH - TIPO 8900025 2002. TRUTZSCHLER SENTINELA KH - TIPO 8900025 2002. TRUTZSCHLER CARDA DK 903 - MAQ. DFK549 - TIPO 903-2203 2002. TRUTZSCHLER CARDA DK 903 - MAQ. DFK549 - TIPO 903-2203 2002. TRUTZSCHLER SENTINELA KH - TIPO 8900025 2002. TRUTZSCHLER SENTINELA KH - TIPO 8900025 2002. TRUTZSCHLER      CARDA DK 903 - MAQ. DFK549 - TIPO 903-2203 2002. TRUTZSCHLERSENTINELA KH - TIPO 8900025  2002.TRUTZSCHLER TV R - TIPO 101-00-08 1997. TRUTZSCHLER TV R - TIPO 101-00-08 1997. RIETER UNIFLOC - TIPO A ½ - Nº 10015021992.TRUTZSCHLER FILTRO SFF 124 1998.TRUTZSCHLER FILTRO SFV - TIPO 123-19-05 1998. TRUTZSCHLER FILTRO SFV - TIPO 123-19-05 1998. TRUTZSCHLER FILTRO SFV - TIPO 123-19-05 1998.TRUTZSCHLER PASSADOR TD 03 - TIPO 8550003 2006. TRUTZSCHLER  PASSADOR TD 03 - TIPO 8550004 2007. TRUTZSCHLERPASSADOR TD 03 - TIPO 8550004 2007. TRUTZSCHLERCARRO DE MANUTENÇÃO TRAGHGKERT. SCHLAFHORST AUTOCORO ACO 288 C/ 288 FUSOS - SE 11 1999. SCHLAFHORST AUTOCORO 312 - C/ 312 FUSOS 2001. SCHLAFHORST AUTOCORO 312 - C/ 312 FUSOS 2003. SCHLAFHORST AUTOCORO ACO 288 C/ 288 FUSOS - SE 09 1996. SCHLAFHORST AUTOCORO ACO 288 C/ 264 FUSOS - SE 11    1999. SCHLAFHORST AUTOCORO ACO 288 C/ 288 FUSOS - SE 09 1997. SCHLAFHORST AUTOCORO ACO 288 C/ 288 FUSOS - SE 10 2000. TUBULAÇÃO GALVANIZADA - 300mm - 280 MTS TRUTZSCHLER PASSADOR HRS1000 USTER TESTER 3 1990. USTER TENSORAPID 3 1990. STEMAC GRUPO GERADOR 700 KVA 2015. STEMAC GRUPO GERADOR 75 KVA2015.ROSSIGNOLLO RELIGADOR 750 KVA 2015. TRAEL TRANSFORMADOR - 220/380 V - 75 KVA.  ROSSIGNOLLOTRANSFORMADOR - 220/380 V - 1250 KVA 2020. ATLAS COPCO COMPRESSOR AR - GA-37 2014. ATLAS COPCO COMPRESSOR AR - GA-45 2000. ATLAS COPCO SEPARADOR DE COND, (PLUMÃO) 2015. LATAS PLAST. P/ OPPEN END - 20"x42" - PU - 2650un.LATAS PLAST. P/ CARDAS - 36"x48" - PU - 120un. ELETRIFICAÇÃO (CABOS, INVER.,M.O, MOT. LAMP.). HELI251e4621 - EMPILHADEIRA 2.5 TON TRIPLEX 2014. HELI CPQD25 - EMPILHADEIRA 2.5 TON TRIPLEX 2015

7.   DO LOCAL DOS BENS E VISITAÇÃO

Os equipamentos e maquinários objetos da alienação em lote único encontram-se localizados no seguinte endereço: Avenida Lourival Lopes, 800, CXPST 49, Distrito Industrial, CEP 78.840-000, Cidade de Campo Verde/MT.

No que tange as duas empilhadeiras, encontram-se depositadas no Galpão da Administração Judicial atualmente sob a responsabilidade desta no seguinte endereço: Rua B, n. 1602, Distrito Industrial, Cuiabá/MT, CEP 78098-280

Os bens ficarão disponíveis para visitação in loco. Os interessados deverão agendar a visitação via website https://mlorga.com.br/ após realizar o cadastro e enviar os documentos necessários, não sendo autorizada a visitação sem prévio agendamento e confirmação. Não será admitida, em nenhuma hipótese, a visitação dos bens no dia do fechamento da chamada. (17/10/2022, 01/11/2022 e 16/11/2022)

8.   FORO

Para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas com o presente Procedimento Competitivo Organizado, fica eleito o foro da Comarca de Campo Verde, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9.   CONDIÇÕES GERAIS

Demais, informações poderão ser requeridas através do Agente Especializado nomeado via website: https://mlorga.com.br/.

A documentação com registro fotográfico dos bens na relação aqui apresentada encontra-se a disposição dos credores e demais interessados no site: https://mlorga.com.br/. Demais disso, questionamentos e dúvidas poderão ser esclarecidos por e-mail, gruporic.rj@mlorga.adv.br, ou pessoalmente, no escritório sede, através de agendamento prévio, o qual está localizado na Rua Presidente Wenceslau Braz, nº 202, Bairro Morada do Sol, CEP: 78.043-508, na cidade de Cuiabá- MT, telefones (65) 3054-5040, com funcionamento de 9h até 12h e de 13h até 17h, de segunda a sexta feira.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, GILBERTO ALENCAR DA SILVA PEREIRA, digitei. CAMPO VERDE, XX de XXXXXXX de 2022. Gestor Judiciário.

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