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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 103/2018/SESP

DA ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº103/2018/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a contratada W M SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - EPP.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E TROCA DO ÍNDICE PARA CONCESSÃO DE REAJUSTE deste Contrato, que tem como a contratação de empresa especializada em serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde de até 500KG, classificados nos grupos A, B e E, para atender a demanda da POLITEC do Estado de Mato Grosso.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, vigorando no período de 14/09/2022 a 13/09/2023.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme Resolução nº 005/2021 - CONDES.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: POLITEC, Programa: 519, Projeto/Atividade: 2735, Natureza de Despesa: 33.90.39, Fonte: 100, Valor Total: R$164.400,00.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos.  E por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:POLITEC-PRO-2022/04658.

DATA DE ASSINATURA: 09/09/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e W M SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - EPP. /CONTRATADA.