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D.O. nº28328 de 13/09/2022
Protaria nº 038 2022
D.O. nº28330 de 15/09/2022

Protaria nº 039 2022

D.O. nº28333 de 20/09/2022
Portaria nº 041 2022

PORTARIA N° 039/2022/SECOM

Designa servidores para atuarem como gestor, fiscal, e suplente de fiscal, do Contrato nº025/2022-SECOM-MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECOM, no uso de suas atribuições como Ordenador de Despesa da Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso, com fundamento a Lei Complementar nº 697, de 05 de julho de 2021 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências;

RESOLVE

Art. 1º Designar para fiscalização do Contrato nº 025/2022-SECOM/MT, os seguintes servidores

1 - Fiscal:  Enildo Pereira de Souza - CPF:469.468.491-34 - Matrícula: 213692

2 - Suplente: Leonardo Alves de Barros - CPF: 003.139.941-02 - Matrícula: 276372

De acordo com preceitua na Lei de Licitações nº 14.133/2021 no Art. 117, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Nº 025/2022, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DE MATO GROSSO e KAMPAI ARQUITETURA E URBANISMO LTDA, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para elaboração  de  projeto  executivo  e  a  sua  sugestão  de  implantação  dos  equipamentos,  mediante  a  infraestrutura  do estúdio;  detalhes  do  fornecimento  e  instalação  de  equipamentos  de  áudio  e  vídeo;  instalação  e  programação  dos softwares; com vistas à modernização do sistema de áudio e vídeo das instalações físicas visando atender demandas da Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso, no prazo e nas condições a seguir ajustadas, decorrentes de Dispensa de Licitação/Compra Direta - art. 75, inciso II da Lei nº.14.133/2021, com motivação e finalidade descritas no Termo de Referência do órgão requisitante. conforme especificações contidas no Termo de Referência do órgão requisitante.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Comunicação, 14 de setembro de 2022.

ADRIANO DE SOUZA MORAIS

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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