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D.O. nº28325 de 08/09/2022
Protaria nº 037 2022
D.O. nº28328 de 13/09/2022

Protaria nº 038 2022

D.O. nº28330 de 15/09/2022
Protaria nº 039 2022

PORTARIA N° 038/2022/SECOM

Designa servidores para atuarem como fiscal, e suplente de fiscal, do Contrato nº024/2022-SECOM-MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECOM, no uso de suas atribuições como Ordenador de Despesa da Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso, com fundamento a Lei Complementar nº 697, de 05 de julho de 2021 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências;

RESOLVE

Art. 1º Designar para fiscalização do Contrato nº 024/2022-SECOM/MT, os seguintes servidores

1 - Fiscal:  Adriana Domingas Pereira Souza - CPF:013.831.461-60 - Matrícula: 254279

2 - Suplente: Marcia Maria Pedroso - CPF: 544.866.611-68 Matrícula: 277203

De acordo com preceitua na Lei de Licitações Nº 8.666/93, nos Art. 67, e Art. 68, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Nº 024/2022, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DE MATO GROSSO  e COSTA OESTE SERVIÇOS LTDA, tendo como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuado de limpeza, com fornecimento de mão de obra e insumos diversos, conforme especificações contidas no Termo de Referência, para atender demandas da Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso, no prazo e nas condições a seguir ajustadas, decorrentes do Pregão Eletrônico nº 018/2021/Seplag-MT - AP nº010/2022-Seplag-MT, com motivação e finalidade descritas no Termo de Referência do órgão requisitante

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Comunicação, 12 de setembro de 2022.

ADRIANO DE SOUZA MORAIS

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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