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D.O. nº28330 de 15/09/2022
EXTRATO 4º TA DO CONTRATO Nº 0502018SESP DDMAT DESINSETIZADORA LTDA EPP
D.O. nº28330 de 15/09/2022

EXTRATO 5º TA DO CONTRATO Nº 0482018SISPENSESP LAPROTEC SERVIÇOS GERAIS DE MEIO AMBIENTE LTDA

D.O. nº28330 de 15/09/2022
EXTRATO 6º TA DO CONTRATO Nº 0372019SESP TMF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 048/2018/SISPEN/SESP

DA ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº048/2018/SISPEN/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a contratada LAPROTEC SERVIÇOS GERAIS DE MEIO AMBIENTE LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade ALTERAÇÃO DO PREÂMBULO, PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE deste Contrato, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para “execução de serviços contínuos de operação, manutenção preventiva e corretiva da estação compacta de tratamento de esgoto de Rondonópolis, Cáceres, Sinop, Água Boa e Várzea Grande, com retirada e destinação final de resíduos sólidos, líquidos, e manutenção geral da área.

DA ALTERAÇÃO DO PREÂMBULO: Fica alterado o preâmbulo deste contrato, em virtude da alteração da razão social da empresa que passa a denominar-se conforme a seguir: Empresa: LAPROTEC   SERVIÇOS GERAIS DE MEIO AMBIENTE LTDA; CNPJ/MF nº 08.015.621/0001-50; Endereço: Avenida Rui Barbosa (Parque Res. Universitário), nº 12, sala 22-A, Edifício JL Centro Comercial, bairro Jardim Universitário, Cuiabá - MT, CEP:  78.075-202; Representante: Sr. LOURIVALDO BERNARDINO, brasileiro, divorciado, inscrito no CPF nº 786.723.848-49.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, vigorando no período de 10/09/2022 a 09/09/2023.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme Resolução nº 005/2021 - CONDES, de 30/12/2021.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: SISPEN, Programa: 509, Projeto/Atividade: 2750, Natureza de Despesa: 33.90.39, Fonte: 100, Valor Total: R$1.073.988,84.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais termos aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2022/04684.

DATA DE ASSINATURA: 09/09/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e LAPROTEC SERVIÇOS GERAIS DE MEIO AMBIENTE LTDA /CONTRATADA.

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