Legislação

D.O. nº28329 de 14/09/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 400 2022 RETIFICAÇÃO PENSÃO POR MORTE PROC Nº 1332022 137 Maria Gabriela Catelan de Moretif

D.O. nº28330 de 15/09/2022

ATO ADM 397 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022003382 DEBORA ALANA DE OLIVEIRA SILVA

D.O. nº28330 de 15/09/2022
ATO ADMINISTRATIVO 401 2022 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 1412022 137 Antônio Avelino Paes de Proença

ATO ADMINISTRATIVO N.º 397/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2022.0.03382, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 22/07/2022, em caráter vitalício, à Sra. Débora Clara de Oliveira Silva, RG n.º 0450613- 8SESP/MT e CPF n.º 327.798.011-15, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Jose Gonçalves da Silva, RG n.º 0099548-7 SESP/MT e CPF n.º 006.593.801-10, matrícula funcional n.º 79874, ocorrido em 22/07/2022, aposentado pelo extinto Instituto de Previdência de Mato Grosso - IPEMAT, atualmente enquadrado no cargo de Técnico Desenv. Eco. Soc, referência “A-010”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 15 de setembro de 2022.

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D.O. nº28329 de 14/09/2022ATO ADMINISTRATIVO Nº 400 2022 RETIFICAÇÃO PENSÃO POR MORTE PROC Nº 1332022 137 Maria Gabriela Catelan de Moretif

D.O. nº28330 de 15/09/2022

ATO ADM 397 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022003382 DEBORA ALANA DE OLIVEIRA SILVA

D.O. nº28330 de 15/09/2022ATO ADMINISTRATIVO 401 2022 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 1412022 137 Antônio Avelino Paes de Proença

D.O. nº28329 de 14/09/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 400 2022 RETIFICAÇÃO PENSÃO POR MORTE PROC Nº 1332022 137 Maria Gabriela Catelan de Moretif

D.O. nº28330 de 15/09/2022
ATO ADMINISTRATIVO 401 2022 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 1412022 137 Antônio Avelino Paes de Proença