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D.O. nº28330 de 15/09/2022
ATO ADM 397 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022003382 DEBORA ALANA DE OLIVEIRA SILVA
D.O. nº28330 de 15/09/2022

ATO ADMINISTRATIVO 401 2022 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 1412022 137 Antônio Avelino Paes de Proença

D.O. nº28330 de 15/09/2022
ATO GOV 4108 2022 REVISÃO APOSENTADORIA INVALIDEZ PROCESSO 2022000453 MIRIAN DA COSTA MEIRA

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 401/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 7º, inciso I e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, bem como o artigo 24, da Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I e 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 141/2022-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 26/07/2022, ao Sr. Antônio Avelino Paes de Proença, RG n.º 0065106-0 SESP/MT e CPF n.º 008.966.831-68, em razão do falecimento da ex-servidora Edwirges Virginia Nunes Rondon Proença, RG n.º 0065305-5 SESP/MT e CPF n.º 582.022.771-91, matrícula funcional nº 9570, aposentada no cargo de Professora (em extinção), Referência “3E4-006”/ Classe “B”, Nível “03”, carga horária de 20 (vinte) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Educação, falecida em 22/05/2020, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 15 de setembro de 2022.

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