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EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inercia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Cáceres/MT, 13 de Setembro de 2022.

Protocolo                                                               

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

Ato Administrativo

690222/2014

Sara Suely Attilio Caposossi

Sanevis Engenharia Ltda

02.776.035/0001-42

PT nº 161521/DUDCACERES/SGDD/2022

78646/2020

Mauro Donizete Ribeiro

Washington Cançado

186.332.346-53

PT nº 157797/DUDCACERES/SGDD/2022

264812/2020

Thais Thaiana Galantini da Silva

Filadelfo Jose Aureliano da Silva Neto

029.192.794-75

PT nº 161519/DUDCACERES/SGDD/2022

142265/2021

Gisele de Oliveira Vieira

Agropecuária e Comercio Córrego Alegre Ltda

03.643.741/0001-89

PT nº 161511/DUDCACERES/SGDD/2022

143030/2021

Gilberto Tomaz Filho

Gustavo da Silva Dantas

694.199.141-00

PT nº 161515/DUDCACERES/SGDD/2022

154915/2012

Alessandro de Oliveira Soares

Everaldo Jose de Souza ME

02.987.794/0001-54

PT nº 161543/DUDCACERES/SGDD/2022

Luiz Sergio Lara Garcia

Diretor DUD/SEMA/CÁCERES