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D.O. nº28327 de 12/09/2022
Dispensa 033 2022 SES PRO 202205050
D.O. nº28329 de 14/09/2022

Dispensa 062 2022 CINCO CONFIANÇA

D.O. nº28329 de 14/09/2022
Extrato de publicação do 3º TA CTR 0372021 MEDICS

DISPENSA DE LICITAÇÃO 062/2022

RECONHEÇO a aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação do Parecer referencial - Compra direta em razão de ordem judicial para atender paciente inicial, fundamentado no Artigo 75, INC. VIII da Lei 14.133/2021, como os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2022/21801

OBJETO: “Aquisição emergencial de insumos destinados a cumprir demanda judicial, por um período de 12 (doze) meses”.

VALOR TOTAL: R$ 1.341,60 (Mil trezentos e quarenta e um reais e sessenta centavos)

DESPESA: 33.90.32

FONTE: 134

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 12 de setembro de 2022.

KELLUBY DE OLIVEIRA SILVA

Secretária de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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