Aguarde por favor...
D.O. nº28329 de 14/09/2022
ATO 1832 Uberaldo ferreira da silva SEPLAG PRO 2022 07055
D.O. nº28329 de 14/09/2022

ATO 1844 JOELMA SILVACAMPOS GODOY

D.O. nº28330 de 15/09/2022
ATO 1810 Manoel Loureiro Neto SES PRO 2022 27530

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1844/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei n° 8.269, de 29 de dezembro de 2004 revogada pela Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 02/2022 e Autotutela n.º 065/2022, juntadas no Processo nº SEPLAG-PRO-2022/07655 do(a) servidor(a) JOELMA SILVA CAMPOS GODOY, Matrícula n°. 68932/04 - Cargo: Profissional Técnico Nível Superior de Serviço de Saúde do SUS - 40H, lotado na Secretaria Estadual de Saúde - SES, resolve:

Art. 1º EXCLUIR a servidora do Ato Administrativo n. º 2466/SAD/2008 DOE 12/11/2008. Progressão Vertical -PV, para o Nível 02. Motivo: recontagem do interstício devido a retificação da concessão de estabilidade no cargo.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 13 de setembro de 2022.

Original assinado

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital