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D.O. nº28327 de 12/09/2022
AVISO DE REABERTURA PE 0262022DPMT
D.O. nº28328 de 13/09/2022

PORTARIA N 1155 2022 DPG

D.O. nº28328 de 13/09/2022
PORTARIA N 1156 2022 DPG

PORTARIA Nº 1155/2022/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pela Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n° 13333/2022;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o ATO Nº 020/2020, publicado no D.O.E. nº 27.675 do dia 22 de janeiro de 2020, para que a vinculação do Assessor Jurídico Plínio de Andrade Carvalho passe a constar junto à Defensoria Única do Núcleo de Brasnorte.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 12 de setembro de 2022.

ROGERIO BORGES FREITAS

DEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCÍCIO

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