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D.O. nº28325 de 08/09/2022
Portaria Conjunta n. 044/PGE/CGPGE/2022
D.O. nº28326 de 09/09/2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX - CONGRESSO GOVERNANÇA

D.O. nº28327 de 12/09/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX E CONTRATO - BANCO DE PREÇO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2022/10374

OBJETO: Aquisição de 02 vagas para o 6º Congresso Brasileiro de Governança, Controle Público e Gestão de Riscos nas Aquisições, que será realizado nos dias 12 a 14 de setembro de 2022, em Foz do Iguaçu/PR

FORNECEDOR: Instituto Negócio Público do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública, CNPJ n° 10.498.974/0002-81.

VALOR TOTAL: R$ 9.670,000 (nove mil e seiscentos e setenta reais)

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 c/c o artigo 2º, VIII e §1º do Decreto Estadual 1.126/2021, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral e Ordenadora de Despesa do FUNJUS-PGE/MT

(original assinado)

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