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D.O. nº28326 de 09/09/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX - CONGRESSO GOVERNANÇA
D.O. nº28327 de 12/09/2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX E CONTRATO - BANCO DE PREÇO

D.O. nº28327 de 12/09/2022
EXTRATO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 008/2020/PGEMT e PORTARIA 041/PGE/2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2022-08339

OBJETO: Contratação de assinatura anual de acesso à ferramenta de pesquisas de preços praticados pela Administração Pública, visando auxiliar as fases internas e externas de contratações da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso e averiguação dos preços apresentados em ações judiciais de saúde pela Subprocuradoria- Geral Judicial - Saúde.

FORNECEDOR: NP-CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA CNPJ: 07.797.967/0001-95

VALOR TOTAL: R$ 32.595,00 (trinta e dois mil quinhentos e noventa e cinco reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, I, da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 c/c o artigo 2º, VIII e §1º do Decreto Estadual 1.126/2021, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência.

Luis Otavio Trovo Marques de Souza

Procurador Geral Adjunto e Ordenador de Despesa da PGE/MT

(original assinado)

EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2022/PGE

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: NP-CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. - CNPJ: 07.797.967/0001-95

OBJETO: Contratação de assinatura anual de acesso à ferramenta de pesquisas de preços praticados pela Administração Pública, visando auxiliar as fases internas e externas de contratações da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso e averiguação dos preços apresentados em ações judiciais de saúde pela Subprocuradoria- Geral Judicial - Saúde.

VALOR GLOBAL: R$ 32.595,00 (trinta e dois mil quinhentos e noventa e cinco reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 02/09/2022 a 01/09/2023.

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2022-08339

ASSINAM: PELA CONTRATANTE: Procurador Geral Adjunto e Ordenador de Despesas: Luis Otavio Trovo Marques De Souza e pela CONTRATADA: Rudimar Barbosa dos Reis.

(original assinado)

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