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D.O. nº28324 de 06/09/2022
Portaria 1142022 Fiscais Cont 1062021SECEL Amazonas Comércio Lt public
D.O. nº28325 de 08/09/2022

Portaria 1152022 Fiscais Cont 0242022SECEL Eventual Live, Bassique e AGMS

D.O. nº28330 de 15/09/2022
PORTARIA 120

PORTARIA Nº. 115/2022/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Sra. JULIANNE DE QUADROS MOURA nº 204918, para exercer a função de fiscal dos Contratos, firmado com as empresas:

CONTRATO /PROCESSO

CONTRATADA / CNPJ

OBJETO

VALOR

VIGÊNCIA

024/2022/ SECEL = SECEL-PRO-2021/00217

Eventual Live Marketing Direto Eireli, CNPJ Nº. 04.433.214/0001-02

o presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada na realização de uma feira cultural intitulada Empreendedorismo Criativo Negro, com duração de dois dias e com a participação de 40 expositores, com foco em exposição e comercialização de produtos e serviços da economia criativa e solidária, sendo os serviços: serviços de produção do evento incluindo eletricistas, licenças, alvarás e taxas, decoração, limpeza, segurança do evento, brigadista, locação de ônibus, locação de tendas, banheiro químico, climatizadores, palco, sonorização, iluminação, gerador, extintores, ambulância e posto de atendimento, Esta ação faz parte da realização da primeira edição do “Programa de Apoio ao Empreendedorismo Criativo Negro em Mato Grosso”- meta 03, conforme Termos de Convênio SINCOV nº 886472/2019, visando atender a demanda da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL, nos termos do Pregão Eletrônico nº 005/2022/SECEL.

R$            123.009,40

12 (doze) meses, de 02/09/2022 a 01/09/2023.

025/2022/ SECEL = SECEL-PRO-2021/00217

Bassique - Comercio e Serviços de Locações Ltda - Me, CNPJ Nº. 09.643.592/0001-34

R$          4.299,00

12 (doze) meses, de 02/09/2022 a 01/09/2023.

026/2022/ SECEL = SECEL-PRO-2021/00217

Agms Veículos Especiais Ltda - ME, CNPJ Nº. 41.095.391/0001-52

R$            13.800,00

12 (doze) meses, de 02/09/2022 a 01/09/2023.

Art. 2º Designar as servidoras Sra. DANIELA HARUME TADA DE CASTRO PINHEIRO, matrícula nº 252643 e a Sra. ALESSANDRA KEIKO GALVÃO OKAMURA AMES, matricula nº 59171 para exercer a função de suplentes da fiscal.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como em consonância com a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL.

Art. 4º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 02/09/2022.

Registrada, Publicada, Cumpra-se,

Cuiabá/MT, 06 de Setembro de 2022.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

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