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D.O. nº28325 de 08/09/2022
EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº0312016 ZELI PIASSA CRESTANI
D.O. nº28325 de 08/09/2022

EXTRATO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS TA AO CONTRATO Nº 0542016 SESP LIDERANÇA LIMPEZA E CONSEREVAÇÃO

D.O. nº28325 de 08/09/2022
EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº1742018 EFICAL HOLDING E ADM PATRIMONIAL

TERMO DE AJUSTE DE CONTAS AO CONTRATO Nº054/2016/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas ao Contrato nº054/2016/SESP que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.

DO OBJETO: O presente termo de ajuste de contas  tem por objeto reconhecer direito de valor, objeto da repactuação oriunda da convenção coletiva do trabalho 2022 e do reajuste de insumos, do contrato nº 054/2016/SESP, que tinha por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de limpeza, asseio, conservação predial, com fornecimento de mão de obra, saneantes domissanitarios, materiais e equipamentos para Secretaria de Estado de Segurança Pública e suas unidades.

DOS VALORES: O presente Termo de Ajuste de Contas reconhece o direito da empresa ao recebimento de valor relativo a diferença da Repactuação da CCCT/2022 e Reajuste de Insumos, em conformidade com a Informação Técnica nº 192/2022/GICON e Informação Técnica nº 218/2022/GICON.O valor mensal repactuado e sem reajuste de insumos, passará para R$206.878,18 (duzentos e seis mil, oitocentos e setenta e oito reais e dezoito centavos), no período de 01/01/2022 a 07/02/2022.O valor mensal repactuado e com reajuste de insumos, passará para R$208.884,17 (duzentos e oito mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e dezessete centavos), no período de 08/02/2022 a 24/03/2022. O valor total deste Termo de Ajuste de Contas relativo às diferenças contratuais, apurado no período de 01/01/2022 a 24/03/2022, perfaz a importância de R$ 40.421,20 (quarenta mil, quatrocentos e vinte e um reais e vinte centavos.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG:SESP Programa:036/519/524/ Projeto/Atividade:2007/2717/2729/2757/2738/2845; Natureza de Despesa:33.90.37; Fonte:240/100/217; Valor: R$40.421,20.

DA RATIFICAÇÃO: E, por estarem justas e acordadas, assinam o presente instrumento, para que surta os seus efeitos legais.

PROCESSO: SESP-PRO-2022/03117

DATA DE ASSINATURA: 30/08/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE E WILLIAN LOPES DE AGUIAR/CONTRATADA.

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