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PORTARIA N° 037/2022/SECOM

Designa servidores para atuarem como gestor, fiscal, e suplente de fiscal, do Contrato nº023/2022-SECOM-MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECOM, no uso de suas atribuições como Ordenador de Despesa da Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso, com fundamento a Lei Complementar nº 697, de 05 de julho de 2021 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências;

RESOLVE

Art. 1º Designar para fiscalização do Contrato nº 023/2022-SECOM/MT, os seguintes servidores

1 - Fiscal: Romildo Pereira da Silva Junior   - CPF: 041.538.752-36 - Matrícula:296884

2 - Suplente: Adriana Domingas Pereira Souza - CPF 013.831.461-60 - Matrícula: 254279

De acordo com preceitua na Lei de Licitações Nº 8.666/93, nos Art. 67, e Art. 68, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Nº 023/2022, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DE MATO GROSSO  e DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA,  tendo como objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de Solução de Solução de Sistemas de Armazenamento de Dados do Tipo “Hibrido” (Storage Hibrido) e instalação do Equipamento, conforme especificações contidas no Termo de Referência, para atender demandas da Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso, no prazo e nas condições a seguir ajustadas, decorrentes do Pregão Eletrônico nº 053/2021/TJ-MA - ARP nº002/2022/TJ-MA, com motivação e finalidade descritas no Termo de Referência do órgão requisitante

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Comunicação, 06 de setembro de 2022.

ADRIANO DE SOUZA MORAIS

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso

(original assinado)