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D.O. nº28325 de 08/09/2022
PORTARIA N 1137 2022 SDPG
D.O. nº28325 de 08/09/2022

EXTRATO PORTARIA nº 1106 2022 ÁGUA PRIMAVERA

D.O. nº28325 de 08/09/2022
EXTRATO PORTARIA nº 1105 2022 LOCAÇÃO SAPEZAL CONTR 0052021

PORTARIAS 1106/2022/SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE FISCAIS

Processo de origem: 12946/2022

Núcleo: Primavera do Leste.

Portaria 1106/2022.

Objeto: Fatura de água que atende as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Núcleo de Primavera do Leste.

Fiscal titular: Paulo Renato Cardoso Paião.

Fiscal substituto: Daline Alves Pires

Data de Assinatura: 06/09/2022.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Dr. Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público Geral

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