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D.O. nº28549 de 26/07/2023
21 EXTRATO 2° ADITIVO CT 129 2021 DOMINGOS SAVIO
D.O. nº28549 de 26/07/2023

22 EXTRATO 1° ADITIVO CT 136 2022 FRANCISCO MARIANO

D.O. nº28549 de 26/07/2023
23 EXTRATO 2° ADITIVO CT 140 2021 INST MEDICINA NUCLEAR

EXTRATO AO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 136/2022

SR. FRANCISCO MARIANO SOBRINHO

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2022/PMC DECORREU DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25.717/2022, REFERENTE AO CONTRATO N° 136/2022.

LOCATÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - POR INTERMÉDIO DO GABINETE DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NA SAÚDE DE CUIABÁ - DECRETO Nº 164/2023.

LOCADOR: SR. FRANCISCO MARIANO SOBRINHO.

OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO TEM A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, REAJUSTE DE VALORES, ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ALTERAÇÃO DOS FISCAIS DO CONTRATO Nº 136/2022, FIRMADO EM 12 DE ABRIL DE 2022.

DA VIGÊNCIA: POR FORÇA DO PRESENTE TERMO ADITIVO, PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DO DIA 12 DE ABRIL DE 2023 ATÉ DIA 12 DE ABRIL DE 2024, PODENDO SER PRORROGADO DESDE QUE OBSERVADO AS DISPOSIÇÕES DA LEI 8.666/1993.

DO REAJUSTE: COM BASE NO LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL O VALOR MENSAL DO ALUGUEL DO CONTRATO PASSARÁ A SER DE R$ 7.049,43 (SETE MIL E QUARENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) COM EFEITOS A PARTIR DO DIA 12 DE ABRIL DE 2023. COM A RENEGOCIAÇÃO DE VALOR O CONTRATO PASSARA DE R$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS) ANUAL PARA R$ 84.593,16 (OITENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) ANUAL

ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO PRESENTE TERMO ADITIVO CORRERÃO PELA CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DESCRITO ABAIXO:

Exercício - 2023

ÓRGÃO - 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE - 601 - FUNDO ÚNICO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO - 10 - SAÚDE

SUB FUNÇÃO - 301 - ATENÇÃO BÁSICA

SUB FUNÇÃO - 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA - 0032 - ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE

PROGRAMA - 0033 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJETO ATIVIDADE - 2455 - IMPLEMENTAR AÇÕES DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E APOIO ADM. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

FONTE - 01.600.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FDO DE REC. DO SUS - GOV. FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO SAÚDE

CONTA DE DESPESA - 33.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

DA ATERAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO: FICA ALTERADO O ITEM 8.1 DA CLÁUSULA OITAVA DO CONTRATO DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, PASSANDO A SER CONFORME DESCRITO ABAIXO:

CER PLANALTO II - CT Nº 136/2022

GESTOR DO CONTRATO

Nome: Rosangela Medeiros Siqueira

CPF: 452.848.121-20

Matricula: 4006606

Contato: (65) 9976-5180

Cargo: RT Reabilitação

E-mail: rosangelamedsig@gmail.com

FISCAL DO CONTRATO

Nome: Nelson Francisco do Nascimento

CPF: 568.025.601-00

Matricula: 4905587

Contato: (65) 99230-7631

Cargo: Coordenador de Reabilitação - CTR

E-mail: reabilitacaort@gmail.com

SUPLENTE DO CONTRATO

Nome: Heliane C. Matos Constantino

CPF: 787.577.201-00

Matricula: 4915265

Contato: (65) 99680-4860

Cargo: Técnico de Nível Superior

E-mail: reabilitacaort@gmail.com

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGOS 57, II E ART. 65, §8° DA LEI 8.666/93.

CUIABÁ-MT, 24 DE JULHO DE 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA - GISC

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