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D.O. nº28324 de 06/09/2022
Extrato 3º termo adt prz Contrato Correios
D.O. nº28324 de 06/09/2022

Extrato 2º Termo Aditivo Reajuste contrato 0362021 ELEVAMAT

D.O. nº28325 de 08/09/2022
Extrato de Termo de Compromisso de Compensação Ambiental SEGER

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 036/2021/SEMA.

Processo n.: SEMA-PRO-2022/04359

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e a ELEVAMAT CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA EPP

Objeto: Aditar a Cláusula Segunda - Das Especificações, Quantidades e Preço, subcláusula 2.2, bem como a Cláusula Sexta - Da Alteração Contratual, subitem 6.3, do Contrato nº 036/2021.

Do Aditamento: Altera-se o índice de reajuste constante na subcláusula 6.3 para Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Face ao reajuste de preços referente à variação de 10,069240% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de 12 (doze) meses, o novo valor total do contrato passará para R$ 21.793,68 (vinte e um mil setecentos e noventa e três reais e sessenta e oito centavos), com efeitos financeiros a partir de 16/08/2022.

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 65, II, § 5º e § 8º da Lei 8.666/93, com suas alterações, abalizado pela Analise Contábil nº 028/2022 e Pareceres Jurídicos Referenciais da PGE-MT constantes nos processos nº 83270/2020 e 2780/CPPGE/2022 - SIGADOC PGE-PRO-2002/00916, constantes no processo.

Data de Assinatura: 02/09/2022

Assinam: Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - Portaria nº 73/2019/GSMA/MT.

Geraldo José Barbacena - Representante da Contratada

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