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D.O. nº28324 de 06/09/2022
PORTARIA N.548/2022
D.O. nº28324 de 06/09/2022

PORTARIA N.550/2022

D.O. nº28324 de 06/09/2022
PORTARIA N.544/2022

Portaria n.º 550/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ANTÔNIO CARDOSO, matrícula 144255, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 803/2022-139:

Averbem-se: 17 Anos, 11 meses e 28 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

23/02/1988 a 03/06/1988

3 Meses e 11 Dias

INSS

08001180.1.00515/21-6

Tipográfo Aprendiz

18/04/1990 a 16/07/1990

2 Meses e 29 Dias

INSS

08001180.1.00515/21-6

Auxiliar de Produção

01/08/1990 a 22/12/1990

4 Meses e 22 Dias

INSS

08001180.1.00515/21-6

Supervisor

03/11/2004 a 31/01/2005

2 Meses e 28 Dias

INSS

08001180.1.00515/21-6

Ajudante de Produção

17/02/2005 a 11/03/2005

25 Dias

INSS

08001180.1.00515/21-6

Trabalhador rural 1

09/04/2005 a 19/06/2005

2 Meses e 11 Dias

INSS

08001180.1.00515/21-6

Operador de máquinas

23/06/2006 a 16/02/2007

7 Meses e 24 Dias

INSS

08001180.1.00515/21-6

Auxiliar de perecíveis

01/03/2007 a 18/10/2007

7 Meses e 18 Dias

INSS

08001180.1.00515/21-6

Auxiliar de produção

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

13/02/2008 a 19/12/2008

10 Meses e 7 Dias

INSS

08001180.1.00515/21-6

Professor

02/02/2009 a 23/12/2009

10 Meses e 22 Dias

INSS

08001180.1.00515/21-6

Professor

01/02/2010 a 19/05/2010

3 Meses e 19 Dias

INSS

08001180.1.00515/21-6

Professor

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

20/02/1989 a 05/04/1990

1 Ano, 1 Mês e 16 Dias

INSS

08001180.1.00515/21-6

Professor

23/12/1990 a 31/12/1990

8 Dias

INSS

08001180.1.00515/21-6

Professor

01/07/1991 a 31/12/1991

6 Meses

INSS

08001180.1.00515/21-6

Professor

17/02/1992 a 31/12/1992

10 Meses e 14 Dias

INSS

08001180.1.00515/21-6

Professor

01/03/1993 a 31/12/1995

2 Anos e 10 Meses

INSS

08001180.1.00515/21-6

Professor

26/02/1996 a 31/12/1996

10 Meses e 5 Dias

INSS

08001180.1.00515/21-6

Professor

17/02/1997 a 25/02/2004

7 Anos e 9 Dias

INSS

08001180.1.00515/21-6

Professor

                     Obs: Os períodos de 23/02 a 03/06/1988, 18/04 a 16/07/1990, 01/08 a 22/12/1990, 03/11/2004 a 31/05/2005, 17/02 a 11/03/2005, 09/04 a 19/06/2005, 23/06/2006 a 16/02/2007 e 01/03 a18/10/2007, não serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que não foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 5 de Setembro de 2022.

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