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D.O. nº28324 de 06/09/2022
PORTARIA N.551/2022
D.O. nº28324 de 06/09/2022

PORTARIA N.548/2022

D.O. nº28324 de 06/09/2022
PORTARIA N.550/2022

Portaria n.º 548/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) NOELI FERREIRA, matrícula 59895, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 303/2022-139:

Averbem-se: 07 Anos e 20 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

16/12/1998 a 31/12/1998

15 Dias

INSS

12001040.1.00498/21-7

Professor

21/06/1999 a 20/07/1999

1 Mês

INSS

12001040.1.00498/21-7

Professor

02/08/1999 a 02/11/1999

3 Meses e 1 Dia

INSS

12001040.1.00498/21-7

Professor

05/05/2005 a 02/08/2005

2 Meses e 28 Dias

INSS

12001040.1.00498/21-7

Professor

02/02/2009 a 13/07/2009

5 Meses e 12 Dias

INSS

12001040.1.00498/21-7

Professor

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/11/1981 a 02/03/1983

1 Ano, 4 Meses e 2 Dias

INSS

12001040.1.00498/21-7

Não informado

01/04/2000 a 31/12/2000

9 Meses

INSS

12001040.1.00498/21-7

Professor

01/04/2001 a 31/12/2001

9 Meses

INSS

12001040.1.00498/21-7

Professor

01/03/2002 a 31/12/2002

10 Meses

INSS

12001040.1.00498/21-7

Professor

01/04/2003 a 10/12/2003

8 Meses e 10 Dias

INSS

12001040.1.00498/21-7

Professor

09/02/2004 a 10/12/2004

10 Meses e 2 Dias

INSS

12001040.1.00498/21-7

Professor

15/02/2005 a 01/05/2005

2 Meses e 17 Dias

INSS

12001040.1.00498/21-7

Professor

08/04/2006 a 31/10/2006

6 Meses e 23 Dias

INSS

12001040.1.00498/21-7

Professor

                                                         Averbem-se: 02 Anos e 03 Dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, nos seguintes termos

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

08/02/1993 a 10/02/1995

2 Anos e 3 Dias

INST. MUN. DE PREV. SOC. DOS SERV. DE LUCAS DO RIO VERDE MT

000004/2021

Professor

Obs: O período de 01/11/1981 0 02/03/1983não será computado para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos dos § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez não constar a função exercida no magistério, assim como não analisados os períodos anteriores a 16/12/1998, pois a servidora mantinha contrato temporário com o Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 5 de Setembro de 2022.

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