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D.O. nº28324 de 06/09/2022

Resolução nº 013 2022 CEDTUR Utilização de Recursos Financeiros Oriundos do FUNTUR

RESOLUÇÃO N.º 013/2022/CEDTUR

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - CEDTUR, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º da Lei nº 10.396, de 20 de abril de 2016, combinado com o Art. 08° e parágrafo único do Art.17° do Decreto nº 1.080, de 30 de junho de 2017, face à decisão colegiada ocorrido na 05ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar a utilização de recursos financeiros, na ordem de até R$ 2.701.560,00, oriundos do Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo - FUNTUR para atendimento dos seguintes projetos:

I.                                             Inventário da Oferta Turística;

II.                                            Pesquisa de Demanda Turística Estadual;

III.                                           Plano de Estadual de Turismo;

IV.                                           Consultoria para as Instâncias de Governança Regionais do Turismo.

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 05 de setembro de 2022.

Maria Leticia Arruda de Morais Costa

Vice-Presidente do CEDTUR em Substituição Conforme (Portaria/SEDEC/0048/2022)

(Original assinado)