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DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 017/2022

PROCESSO Nº: SIGADOC SEMA-PRO-2022/09554.

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria nº 117/2022/SEMA/MT, publicada no DOE/MT do dia 22 de fevereiro de 2022, torna público, para conhecimento dos interessados, a Dispensa de Licitação nº 017/2022, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico referencial nº 004/CPPGE/2022, fundamentado no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.126/2021, bem como alterações posteriores.

OBJETO: “Aquisição de toners para impressora multifuncional colorida, marca Lexmark, modelo CX417DE, para atender as atividades da Gerência de Segurança de Barragens da SEMA-MT”

INTERESSADO:

LOTE ÚNICO: ARES COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, E SERVICOS LTDA, CNPJ n° 42.934.780/0001-97, VALOR TOTAL: 7.109,10 (Sete mil, cento e nove reais e dez centavos).

DISPONÍVEL EM: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/unidades-administrativas/aquisicoes-e contratos/aquisi%C3%A7%C3%B5es/category/580-dispensa

Bruna Carla Guarim

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 017/2022

Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.126/2021, bem como alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 01 de Setembro de 2022.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

SEMA/MT