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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 009/2022

PROCESSO Nº SEMA-PRO-2022/08845

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria nº 117/2022/SEMA/MT, publicada no D.O.E/M.T. do dia 22 de fevereiro de 2022, torna público, para conhecimento dos interessados, a Inexigibilidade de Licitação nº 009/2022, considerando a orientação exposta no Parecer nº 110-C/SUBPGMA/2022, fundamentado no artigo 74, inciso III, “f”, da Lei 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 1.126/2021.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em Gestão de Conflitos pelo Uso da Água, para conduzir "Palestra sobre Mediação de Conflitos pelo Uso da Água" no XI Seminário de Recursos Hídricos a ser realizado entre 07 e 10 de Novembro de 2022.

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INTERESSADO:MGO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° CNPJ: 00.689.247/0001-67, no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais).

VALOR TOTAL: R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais).

DISPONÍVEL EM: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/unidades-administrativas/aquisicoes-e-contratos/aquisi%C3%A7%C3%B5es/category/653-inexigibilidade

Original assinado Cuiabá-MT, 02 de setembro de 2022.

Bruna Carla Guarim da Silva

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

N. 009/2022.

Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 74, inciso III, “f”, da Lei 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 1.126/2021.

Cuiabá-MT, 02 de setembro de 2022.

Original assinado

ALEX SANDRO ANTONIO MAREGA

Secretário Adjunto Executivo

SEMA-MT