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D.O. nº28322 de 02/09/2022
Extrato de Termo de Recebimento nº 049/2022 - FUNBIO
D.O. nº28322 de 02/09/2022

Extrato Portaria Setembro 02

D.O. nº28323 de 05/09/2022
010922 EXTRATO PORTARIA CERGUEI RIJKOFF

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 711 de 31 de agosto de 2022, Transfere e renova a outorga de SHI TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 09.199.665/0001-40, concedida pela Portaria nº 976 de 18/11/2016, publicada no DOE do dia 28/11/2016, para COPAS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 16.775.837/0003-04, referente ao Processo nº 473319/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rua Rio Preto, Lote 03/27, Distrito Industrial Fabrício Vetorasso, município de Rondonópolis/MT, com validade até 26 de agosto de 2027.

Portaria nº 713 de 31 de agosto de 2022, Outorga a R. C. GIEQUELIN E CIA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 73.453.177/0001-17, referente ao Processo nº 315214/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida Perimetral das Samambaias, Lote 01, Quadra 528, nº 3012W, Distrito Industrial Sul, município de Nova Mutum/MT, com validade até 26 de agosto de 2027.

Portaria nº 714 de 31 de agosto de 2022, Transfere, altera e renova a outorga de CONSTRUTORA MONIQUE LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 19.503.917/0001-37, concedida pela Portaria nº 124 de 13/02/2017, publicada no DOE do dia 17/02/2017, para TRANSPORTES MONIQUE LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 14.148.533/0001-20, referente ao Processo nº 559835/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rua Alberto Saddi, nº 994, Distrito Industrial, município de Rondonópolis/MT, com validade até 25 de agosto de 2027.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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