Legislação

D.O. nº28322 de 02/09/2022
Portaria nº 113

D.O. nº28322 de 02/09/2022

Portaria nº 114

D.O. nº28322 de 02/09/2022
Designação fabio

PORTARIA Nº 114/2022/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e art. 99, parágrafo 3° inciso I do Decreto Estadual nº 840/2017, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para responder pelo acompanhamento e pela fiscalização do contrato, conforme tabela a seguir:

CONTRATO	EMPRESA	OBJETO	FISCAL
Contrato nº 008/2021	PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CNPJ: 61.198.164/0001-60	Seguro Unidade Móvel (cavalo + carreta).	Titular: Marilene Borges da Silva Passos Matricula: 299095 Suplente: Priscila Franco Rodrigues Tavera Matricula: 309162
Contrato nº 010/2021	AGILE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA - ME CNPJ: 12.460.601/0001-68	Empresa especializada em Tecnologia e Consultoria de Hospedagem de Site	Titular: Marilene Borges da Silva Passos Matricula: 299095 Suplente: Priscila Franco Rodrigues Tavera Matricula: 309162
Contrato nº 026/2021	BARANJAK PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOM E ILUMINAÇÃO	Prestação de serviço de sonorização.	Titular: Ana Flávia Botelho Rodrigues Matricula: 241121 Suplente: Marilene Borges da Silva Passos Matricula: 299095
Contrato nº 034/2021	PIRES DE MIRANDA E CIA LTDA - EPP CNPJ: 70.428.388/0001-01	Prestação de serviços de Coffee Break.	Titular: Priscila Franco Rodrigues Tavera Matricula: 309162 Suplente: Ana Flávia Botelho Rodrigues Matricula: 241121
Contrato nº 003/2022	CARLOS EDUARDO ZOLOIZORE PARECIS JESUS CNPJ: 21.342.890/0001-90	Produção de material para divulgação.	Titular: Priscila Franco Rodrigues Tavera Matricula: 309162 Suplente: Ana Flávia Botelho Rodrigues Matricula: 241121
Contrato nº 004/2022	OLIVEIRA MANUTENÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA CNPJ: 15.136.089/0001-95	Manutenção da Unidade Móvel	Titular: Marilene Borges da Silva Passos Matricula: 299095 Titular: Priscila Franco Rodrigues Tavera Matricula: 309162
Contrato nº 010/2022	INFORTOUCH - AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO, EVENTOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI CNPJ: 11.729.180/0001-63	Fornecimento de materiais para eventos.	Titular: Priscila Franco Rodrigues Tavera Matricula: 309162 Titular: Marilene Borges da Silva Passos Matricula: 299095
Contrato nº 011/2022	OPÇÃO LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE SOM E LUZ LTDA CNPJ: 07.655.369/0001-81	Fornecimento de materiais para eventos.	Titular: Priscila Franco Rodrigues Tavera Matricula: 309162 Titular: Marilene Borges da Silva Passos Matricula: 299095

Art. 2º A execução do Serviço deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo representante da Administração neste ato designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 01 de setembro de 2022.

MAURÍCIO MUNHOZ FERRAZ

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(Original assinado)

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