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D.O. nº28312 de 19/08/2022
Protaria nº 031 2022
D.O. nº28322 de 02/09/2022

Protaria nº 035 2022

D.O. nº28322 de 02/09/2022
Portaria nº 33 2022

PORTARIA N° 035/2022/SECOM

Designa servidores para atuarem como gestor, fiscal, e suplente de fiscal, do Contrato nº020/2022-SECOM-MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECOM, no uso de suas atribuições como Ordenador de Despesa da Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso, com fundamento a Lei Complementar nº 697, de 05 de julho de 2021 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências;

RESOLVE

Art. 1º Designar para fiscalização do Contrato nº 020/2022-SECOM/MT, os seguintes servidores

1 - Fiscal: :Leidiane Silva Neves - CPF: 011.375.461-23 - Matrícula:206574

2 - Suplente: Adriana Domingas Pereira Souza - CPF 013.831.461-60 - Matrícula: 254279

De acordo com preceitua na Lei de Licitações nº 14.133/2021 no Art. 117, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Nº 020/2022, firmado entre a SECRETARIA DEESTADO DE COMUNICAÇÃO DE MATO GROSSO e NEXA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, tendo como objeto  a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Garçom, visando atender às demandas da Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso, no prazo e nas condições a seguir ajustadas, decorrentes de Dispensa de Licitação/Compra Direta - art. 75, inciso II da Lei nº.14.133/2021, com motivação e finalidade descritas no Termo de Referência do órgão requisitante. conforme especificações contidas no Termo de Referência do órgão requisitante.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Comunicação, 01 de setembro  de 2022.

ADRIANO DE SOUZA MORAIS

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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