Legislação

EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2023/DPE/MT

Processo nº 25790/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: CONSTRUTORA SOBERANA EIRELI

Do Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva:

Minorar o valor do contrato 020/2023/DPE em 0,40% (zero virgula quarenta por cento).

Data da assinatura: 24/07/2023.

Fundamento Legal: inc. I, letra b, do art. 65, da Lei n. 8.666/93, nos termos do Processo nº 19540/2023, Parecer Técnico nº 368/2023

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: ROGÉRIO BORGES FREITAS.

Rep Legal: FELIPE AUGUSTO SOUZA DE ALBUQUERQUE.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1