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PORTARIA Nº 1102/2022/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pela Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 8965/2022;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Dra. Gisele Chimatti Berna para representar a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso perante o Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Estado de Mato Grosso (FUNPEN/MT).

Art.  2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias,

Cuiabá/MT, 29 de agosto de 2022.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso