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EDITAL COMPLEMENTAR Nº 16/2023/SECEL/MT AO

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 03/2022/SECEL/MT

“VIVER CULTURA”

O ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER doravante denominado SECEL/MT, torna público, para conhecimento de todos os interessados, a SELEÇÃO PÚBLICA que visa selecionar projetos de criação, experimentação e/ou desenvolvimento de produtos, serviços e/ou processos culturais provenientes de trabalhadores da Cultura de Mato Grosso. A presente seleção pública será realizada nos termos da Lei e nas demais normas vigentes sobre a matéria e mediante as condições fixadas no Edital de Seleção Pública nº 03/2022/SECEL/MT e seus Anexos e neste Edital Complementar.

RESOLVE:

I.     RETIFICAR o texto do subitem 5.1 do Edital, pois o prazo previsto para execução da proposta deverá ser contado a partir da assinatura do Termo pelo proponente:

Onde se lê:

5.1. O proponente deverá prever a execução do projeto em até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do recebimento do recurso, prorrogável por uma única vez por igual período.

Leia-se:

5.1. O proponente deverá prever a execução do projeto em até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de assinatura do Termo, prorrogável por uma única vez por igual período.

II.    Este Edital Complementar entra em vigor a contar do dia 23 de junho de 2023.

III.   As demais disposições constantes no Edital nº 03/2022/SECEL/MT e seus Anexos permanecem inalteradas.

Cuiabá/MT, 24 de julho de 2023.

Jefferson Carvalho Neves

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso