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D.O. nº28548 de 25/07/2023
ATO Nº 126/2023 - Nomeação do Assessor Jurídico Lucas Judá Dagoberto Figueira
D.O. nº28548 de 25/07/2023

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE 0222023

D.O. nº28549 de 26/07/2023
PORTARIA Nº 978/2023/SDPG - Manter a Suspensão do usufruto de férias do Defensor Público Paulo José Martins Grama e Designar o Defensor para atuar em acúmulo de funções perante a 6ª Defensoria de Cáceres

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 022/2023

Processo nº: 24998/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: CENTRO LATINO AMERICANO ESTUDOS JURIDICO.

Objeto: Trata-se de procedimento iniciado pela Coordenadoria de Gestão Funcional em que encaminha pedido de contratação de 09 (nove) inscrições do II Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário e I Simpósio Nacional de Advogados e Procuradores de RRPS para atender a capacitação dos servidores e membros da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.128.405.2846.0600.339000000.150100 00.01.1.

Elemento Despesa: 39.

Valor Total: R$ 8.073,00 (oito mil e setenta e três reais).

Fundamento: Art. 74, inciso III, letra “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Parecer da Assessoria Jurídica da DPMT nº 356/2023.

Todas as informações dessa aquisição, e de outros procedimentos podem ser localizadas no sítio da Defensoria Pública do Estado: www.defensoriapublica.mt.gov.br.

Cuiabá, 20 de julho de 2023.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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