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D.O. nº28316 de 25/08/2022
PORTARIA 037/2022/PGE
D.O. nº28318 de 29/08/2022

EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO

D.O. nº28318 de 29/08/2022
PORTARIA Nº 39/PGE/2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2022-08055

OBJETO: “Contratação empresa especializada na realização de capacitação dos servidores da Superintendência de Tecnologia da Informação.”

FORNECEDOR:AOVS Sistemas de Informática S.A. - Alura - CNPJ n° 05.555.382/0001-33

VALOR TOTAL: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais)

FORMA DE PAGAMENTO: 6 (seis) vezes de R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinqüenta reais)

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 c/c o artigo 2º, VIII e §1º do Decreto Estadual 1.126/2021, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência.

Cuiabá, 23 de agosto de 2022.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral e Ordenadora de Despesa do FUNJUS-PGE/MT

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