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D.O. nº28318 de 29/08/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1519/2022/SEPLAG
D.O. nº28318 de 29/08/2022

ATO 1718 Manoel Loureiro Neto SES PRO 2022 27530

D.O. nº28318 de 29/08/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1518/2022/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1731/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei n° 8.269, de 29 de dezembro de 2004, alterada pela Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da a Manifestação nº 072/2022 e Autotutela n.º 052/2022, juntadas no Processo nº SES-PRO-2022/27530 do(a) servidor(a) MANOEL LOUREIRO NETO, Matrícula n°. 33158/03 - Cargo: Profissional Técnico Nível Superior de Serviço de Saúde do SUS, lotado na Secretaria Estadual de Saúde - SES, resolve:

Art. 1º Retificar em parte os efeitos do Decreto n.º 3717/2004 DOE 18/08/2004, pag. 03, por motivo de duplicidade de concessão e conformidade do histórico de eventos funcionais.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá,  25  de agosto  de 2022.

Original assinado

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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