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D.O. nº28318 de 29/08/2022
EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO (2) SEMA MPMT PROCESSO Nº 000771097 2018
D.O. nº28318 de 29/08/2022

Extrato Portaria Agosto 11

D.O. nº28319 de 30/08/2022
Extrato 2º Termo Aditivo do Termo de Compensação Ambiental - FS Agrisolutions

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 680 de 23 de agosto de 2022, Outorga a LUCILDO CANEPPELE, inscrito no CPF sob nº 182.809.519-20, referente ao Processo nº 479462/2014, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Caneppele, Rodovia MT 235, Km 34, zona rural, município de Nova Mutum/MT, com validade até 22 de fevereiro de 2027.

*Esse extrato substitui o publicado no D.O.E. do dia 11/08/2022.

Portaria nº 698 de 24 de agosto de 2022, Renova e Altera a Outorga a SANTA BARBARA DO SUL ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 18.102.144/0001-14, concedida pela Portaria nº 117 de 09/02/2021, publicada no D.O.E do dia 15/02/2021, referente ao Processo nº 479252/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Caçula II, Loteamento Eldorado, Gleba Ipiranga, zona rural, município de Ipiranga do Norte/MT, com validade até 19 de agosto de 2027.

Portaria nº 699 de 25 de agosto de 2022, Renova a Outorga a CURTUME BLUBRAS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 04.778.904/0001-01, referente ao Processo nº 559/2022, concedida pela Portaria nº 601 de 28/07/2017, publicada no D.O.E do dia 01/08/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial e outros usos. O empreendimento está localizado na Estrada Ângela, município de Sinop/MT, com validade até 24 de agosto de 2027.

Portaria nº 700 de 25 de agosto de 2022, Outorga a GMF AGROPECUÁRIA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 30.863.314/0002-60, referente ao Processo nº 559942/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Rancho Alegre, Rodovia BR 364, Km 608 mais 24 Km a esquerda, s/nº, zona rural, município de Diamantino/MT, com validade até 25 de agosto de 2027.

Portaria nº 701 de 25 de agosto de 2022, Outorga a TRÊS TENTOS AGROINDUSTRIAL S.A, inscrito no CNPJ sob nº 94.813.102/0050-58, referente ao Processo nº 827/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial e outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda 3 Tentos, zona rural, município de Vera/MT, com validade até 24 de agosto de 2027.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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