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D.O. nº28318 de 29/08/2022
PORTARIA N 1100 2022 SDPG
D.O. nº28318 de 29/08/2022

EXTRATO PORTARIA N°1018 2022 cont 012018 CONDEGE

D.O. nº28318 de 29/08/2022
PORTARIA N 1101 2022 SDPG

PORTARIA 1018/2022/DPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS

Processo de origem: 2299/2022

Portaria 1018/2022.

Objeto:  O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços continuados de confecção das Carteiras de Identidades Funcional (com papel filigranado CMB 94 g/m²), dos porta documentos, dos distintivos dos integrantes da carreira de Defensor Público Estadual, contemplando equipamentos de TI necessários à coleta de dados biográficos e biométricos e sistema de pedidos, assim como a guarda dos dados dos Defensores Públicos Estaduais, conforme especificações técnicas dos produtos constante no Anexo III, em estrita consonância com os produtos fornecidos na vigência do contrato anterior assinado no dia 02/03/2012 com vigência até o dia 02/03/2018 em decorrência das prorrogações realizadas de acordo com a Lei nº 8.666/93..

Fiscal Titular: Rodrigo Souza Batista

Fiscal Substituto: Vinicius Mendonça Pacheco.

Data de Assinatura: 26/08/2022.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Dr. Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz

Defensor Público Geral

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