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D.O. nº28317 de 26/08/2022
Public 250822
D.O. nº28317 de 26/08/2022

Extrato Portaria Agosto 10

D.O. nº28317 de 26/08/2022
Extrato 1º Termo Aditivo Prazo Contrato 047 2021 Orbenk

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 660 de 18 de agosto de 2022, Altera a outorga a DARCY MARTELLI, inscrito no CPF sob n° 460.309.729-87, concedida pela Portaria nº 858 de 27/10/2020, publicada no DOE do dia 29/10/2020, referente ao Processo nº 291395/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Martelli V, Rodovia MT 388, Km 130, Distrito Ana Terra, zona rural, município de Tapurah/MT, com validade até 27 de outubro de 2025.

Portaria nº 661 de 18 de agosto de 2022, Renova a Outorga a JBS S.A, inscrito no CNPJ sob nº 02.916.265/0105-56, concedida pela Portaria nº 228 de 03/04/2017, publicada no DOE do dia 07/04/2022, referente ao Processo nº 707606/2013, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia BR 070, Km 12, Setor Industrial, zona rural, município de Barra do Garças/MT, com validade até 18 de agosto de 2027.

Portaria nº 662 de 18 de agosto de 2022, Renova a Outorga a MILTON BAVARESCO, inscrito no CPF sob nº 394.336.330-91, referente ao Processo nº 791/2022, concedida pela Portaria nº 470 de 19/06/2017, publicada no D.O.E do dia 27/06/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Chácara WM, Gleba Saiuru, Rodovia BR 163, Km 458, Estrada Pontal do Verde, zona rural, município de Sorriso/MT, com validade até 18 de agosto de 2027.

Portaria nº 663 de 18 de agosto de 2022, Outorga a VALQUIRIA MARCELINO FERREIRA ABREU, inscrito no CPF sob nº 235.569.781-72, referente ao Processo nº 1283/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Pesa III, zona rural, município de São José do Xingú/MT, com validade até 17 de agosto de 2027.

Portaria nº 664 de 19 de agosto de 2022, Renova a Outorga a BUNGE ALIMENTOS S.A, inscrito no CNPJ sob nº 84.046.101/0127-95, concedida pela Portaria nº 840 de 11/10/2016, publicada no DOE do dia 18/10/2016, referente ao Processo nº 508111/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia BR 070, município de Campo Verde/MT, com validade até 18 de agosto de 2027.

Portaria nº 665 de 19 de agosto de 2022, Renova e Altera a Outorga a POSTO ALDO LINHO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 73.914.749/0001-18, concedida pela Portaria nº 232 de 03/04/2017, publicada no D.O.E do dia 07/04/2017, referente ao Processo nº 338659/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia BR 364, Km 195, Posto de Combustível, Parque Industrial Vetorasso, município de Rondonópolis/MT, com validade até 18 de agosto de 2027.

Portaria nº 667 de 22 de agosto de 2022, Outorga a BOM JESUS AGROPECUÁRIA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 08.895.796/0028-10, referente ao Processo nº 382659/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Jaguari I, Rodovia BR 364, Km 121, zona rural, município de Pedra Preta/MT, com validade até 19 de agosto de 2027.

Portaria nº 668 de 22 de agosto de 2022, Outorga a IRMÃOS MUNARETTO ARMAZÉNS GERAIS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 13.303.926/0002-89, referente ao Processo nº 620/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 21 de agosto de 2027.

Portaria nº 669 de 22 de agosto de 2022, Outorga a OLÉVIO BRANCALIONE, inscrito no CPF sob nº 304.819.299-91, referente ao Processo nº 378178/2013, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda Brancalione, Rodovia MT-249, zona rural, município de Nova Mutum/MT, com validade até 18 de agosto de 2027.

Portaria nº 670 de 22 de agosto de 2022, Renova a Outorga a ZEFERINO HANAUER, inscrito no CPF sob nº 295.266.809-44, concedida pela Portaria nº 657 de 01/09/2016, publicada no DOE do dia 08/09/2016, referente ao Processo nº 60275/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Chácara Bárbara, zona rural, município de Nova Mutum/MT, com validade até 19 de agosto de 2027.

Portaria nº 672 de 22 de agosto de 2022, Outorga a ATTO ARMAZÉNS GERAIS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 09.386.750/0001-18, referente ao Processo nº 281/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Rainha da Serra III e IV, zona rural, município de Novo Santo Antônio/MT, com validade até 21 de agosto de 2027.

Portaria nº 674 de 22 de agosto de 2022, Outorga a VICENTE LUIZ COSTA BEBER, inscrito no CPF sob nº 351.334.220-91, referente ao Processo nº 677/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos e dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda Rancho Alegre, zona rural, município de Nova Mutum/MT, com validade até 21 de agosto de 2027.

Portaria nº 678 de 23 de agosto de 2022, Outorga a BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 10.425.282/0034-90, referente ao Processo nº 382441/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Santa Silvia, Rodovia BR 070, Km 384, zona rural, município de Campo Verde/MT, com validade até 21 de agosto de 2027.

Portaria nº 679 de 23 de agosto de 2022, Outorga a ELTON HAMER, inscrito no CPF sob nº 343.506.750-00, referente ao Processo nº 559046/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade dessedentação animal e outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Sopro Minuano I, Estrada Uirapuru, Km 05, Margem direita, zona rural, município de Gaúcha do Norte/MT, com validade até 23 de agosto de 2027.

Portaria nº 681 de 23 de agosto de 2022, Altera a outorga a PEDRO JOSÉ LEHNEN, inscrito no CPF sob n° 157.593.500-72, concedida pela Portaria nº 379 de 02/05/2019, publicada no DOE do dia 06/05/2019, referente ao Processo nº 535213/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Tucano, Rodovia BR 070, Km 353, município de Campo Verde/MT, com validade até 30 de abril de 2024.

Portaria nº 682 de 23 de agosto de 2022, Outorga a ROBERTO DORNER, inscrito no CPF sob nº 127.091.159-72, referente ao Processo nº 1113/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Cascata, zona rural, município de Ipiranga do Norte/MT, com validade até 22 de agosto de 2027.

Portaria nº 690 de 24 de agosto de 2022, Outorga a BRÓLIO AGROPECUÁRIA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 32.231.194/0001-22, referente ao Processo nº 421580/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Nossa Senhora Aparecida II, zona rural, município de Porto Estrela/MT, com validade até 22 de agosto de 2027.

Portaria nº 691 de 24 de agosto de 2022, Outorga a CLAUDINEI BRANCALIONI, inscrito no CPF sob nº 030.396.429-44, referente ao Processo nº 342382/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Brancalioni, Rodovia BR 163, Km 585 + 20 Km a esquerda, zona rural, município de Nova Mutum/MT, com validade até 23 de agosto de 2027.

Portaria nº 692 de 24 de agosto de 2022, Outorga a AGROPECUÁRIA MARTINEZ CONDE LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 08.363.073/0001-50, referente ao Processo nº 335/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O empreendimento está localizado na Granja MCB, zona rural, município de Nova Mutum/MT, com validade até 22 de agosto de 2027.

Portaria nº 693 de 24 de agosto de 2022, Outorga a CONDOMÍNIO JULIANA, inscrito no CNPJ sob nº 38.872.295/0001-69, referente ao Processo nº 394084/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Rua Ipê Rosa, Loteamento Chapéu do Sol, município de Várzea Grande/MT, com validade até 24 de agosto de 2027.

Portaria nº 694 de 24 de agosto de 2022, Outorga a ELBER GIOVANE DE SOUZA, inscrito no CPF sob nº 645.269.419-72, referente ao Processo nº 469/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda Paraiso, zona rural, município de Barra do Bugres/MT, com validade até 23 de agosto de 2027.

Portaria nº 695 de 24 de agosto de 2022, Outorga a M. M. COTTON INDÚSTRIA, inscrito no CNPJ sob nº 05.850.408/0001-76, referente ao Processo nº 507442/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida 03, s/nº, Lote 01 a 10, Quadra 432, Parque Industrial, município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 23 de agosto de 2027.

Portaria nº 696 de 24 de agosto de 2022, Renova a Outorga a VILSON DELMAR THEVES, inscrito no CPF sob nº 581.034.069-53, concedida pela Portaria nº 653 de 29/10/2015, publicada no DOE do dia 29/10/2015, referente ao Processo nº 309656/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 163, Km 559, Gleba Água Boa, zona rural, município de Nova Mutum/MT, com validade até 23 de agosto de 2027.

Portaria nº 698 de 24 de agosto de 2022, Renova e Altera a Outorga a SANTA BARBARA DO SUL ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 18.102.144/0001-14, concedida pela Portaria nº 117 de 09/02/2021, publicada no D.O.E do dia 15/02/2021, referente ao Processo nº 479252/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Caçula II, Loteamento Eldorado, Gleba Ipiranga, zona rural, município de Ipiranga do Norte/MT, com validade até 19 de agosto de 2027.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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